Anistia: Direitos sofrem ataque em 'reinado de Trump' - 29/04/2025 - Mundo - Folha


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Amnesty International's Report on Human Rights

Amnesty International's 2025 annual report reveals a concerning global decline in human rights, particularly during the first 100 days of Donald Trump's second term as US president. The report details widespread attacks on human rights, both domestically and internationally.

Trump's Impact

The report criticizes Trump's actions as detrimental to human rights, international law, and the United Nations. Amnesty International expresses concern over the implications of a second Trump term for American democracy and global stability.

Global Human Rights Issues

Beyond Trump's presidency, the report emphasizes several key concerns:

  • The ongoing conflict in Ukraine
  • The conflict in Sudan
  • The alleged genocide in Gaza by Israel
  • Climate change
  • Setbacks in the rights of women, girls, and the LGBTQIA+ community

The report highlights a global increase in authoritarian practices, exacerbated by Trump's return to power.

Brazil's Human Rights Situation

The report notes improvements in Brazil following the Supreme Court's decision on the decriminalization of marijuana for personal use. However, it also criticizes ongoing issues:

  • High levels of police violence, particularly against Black individuals.
  • Lack of accountability for police misconduct, illustrated by the case of João Pedro Mattos Pinto.
  • Ongoing racism and gender-based oppression.

The report concludes with a stark warning: Failure to address these issues will lead to further deterioration of human rights globally.

Israel-Palestine Conflict

The report accuses Israel of committing genocide in the Gaza Strip and practicing apartheid in its territory and the occupied West Bank and East Jerusalem. It details widespread destruction, high casualty rates among civilians, and restrictions on freedom of expression.

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O relatório anual da Anistia Internacional, ONG que atua em defesa dos direitos humanos, aponta que os primeiros cem dias de Donald Trump de volta ao poder como presidente dos Estados Unidos tiveram como principal marca os ataques contra esses direitos —que, ademais, sofreram retrocesso ao redor do mundo.

O documento, que tem mais de 400 páginas, apresenta uma análise geral do estado dos direitos humanos no planeta e avaliações detalhadas de 150 países, incluindo o Brasil. O país tem como principais problemas abusos de agentes de segurança contra pessoas negras, a violência no campo, a degradação ambiental e um aumento no número de feminicídios.

"O mundo está em uma encruzilhada histórica. Forças sem precedentes estão eliminando os ideais de direitos humanos para todos", afirma o relatório em seu prefácio. "Essa cruzada religiosa, racial e patriarcal quer inaugurar uma ordem econômica baseada em uma desigualdade ainda maior."

Sobre Trump, o texto diz que "os primeiros cem dias do reinado de [Trump] foram marcados por uma série de investidas —contra direitos humanos, contra o direito internacional, e contra as Nações Unidas". A ONG diz ter identificado o perigo que um segundo mandato do republicano representaria para a democracia americana e para o mundo. "Mas nossos alertas foram descartados, e nossos apelos, ignorados."

A Anistia produz o relatório anualmente com o objetivo de reportar as violações e ameaças aos direitos humanos que acontecem em cada país e identificar tendências globais —no documento deste ano, além da volta de Trump ao poder, a ONG deu ênfase especial ao que classifica de genocídio cometido por Israel na Faixa de Gaza, além de aos conflitos na Ucrânia e no Sudão, às mudanças climáticas e ao retrocesso em direitos de meninas, mulheres e da população LGBTQIA+.

"O que o relatório aponta é que, no ano de 2024, houve uma tendência no aumento das práticas autoritárias. Com a vitória de Trump, isso se intensifica", disse à Folha a diretora-executiva da Anistia no Brasil, Jurema Werneck. "Ou seja, a eleição [do republicano] é ao mesmo tempo um sintoma e uma sinalização de que se não fizermos nada, essa tendência vai piorar."

Para a ativista, os primeiros cem dias de Trump no poder "foram devastadores para os direitos humanos, não só internamente mas externamente, com ataques às Nações Unidas, ao Tribunal Penal Internacional".

"Ele apoiou a terrível violência que [o presidente da Rússia Vladimir] Putin comete na Ucrânia, tem apoiado [o primeiro-ministro israelense Binyamin] Netanyahu no seu genocídio em Gaza e no apartheid que impõe dentro de Israel contra os palestinos. Ou seja, demonstra quão perigoso esse governo pode ser."

No trecho sobre Israel e Palestina, o relatório da Anistia diz que Tel Aviv comete genocídio na Faixa de Gaza e é responsável pelas piores taxas de crianças, jornalistas e profissionais de saúde de qualquer conflito recente.

Afirma ainda que Israel pratica apartheid tanto em seu território quanto na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental, comete tortura contra prisioneiros palestinos, aprisiona israelenses que se recusam a servir no Exército enquanto faz vista grossa para crimes cometidos por colonos e, por fim, fere a liberdade de expressão ao proibir o acesso de jornalistas de outros países a Gaza.

A destruição causada por Israel no território palestino é "ampla e arbitrária", segundo o documento. "Cerca de 60% das vítimas diretas de ataques israelenses foram mulheres, crianças e idosos. Mais de 96% das crianças em Gaza estavam desnutridas [em 2024], e 95% de escolas e centros educacionais sofreram danos", afirma a organização.

Sobre o Brasil, a Anistia diz que a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi um passo "importante, mas limitado na direção da descriminalização das drogas e mitigação do impacto desproporcional do tráfico sobre grupos vulneráveis".

Critica ainda o aumento histórico da violência policial no contexto da guerra às drogas e a falta de responsabilização de policiais que cometem crimes, como no caso de João Pedro Mattos Pinto, o adolescente negro de 14 anos morto por policiais civis durante operação no Rio de Janeiro em 2020 —os agentes acusados por sua morte foram absolvidos em julho de 2024.

"O Brasil segue sendo um país no qual as autoridades não têm conseguido cumprir seu dever de impedir que o racismo e opressões de gênero, sexualidade e outras façam vítimas", aponta Werneck. "É um resultado muito negativo para o país, que, na sua incapacidade e inércia, não toma as medidas que deve tomar."

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