The technical area of Brazil's Tribunal de Contas da União (TCU) has proposed a new investigation into Previ, Banco do Brasil's pension fund, regarding its 2024 stock purchases. This follows a R$ 17 billion loss in the previous year and questions surrounding the fund's governance and the appointment of João Luiz Fukunaga as president.
The investigation centers on a substantial increase in Previ's holdings of Vibra Energia (formerly BR Distribuidora) shares, exceeding R$ 1 billion. This investment was made using resources from Plano 1, which primarily serves retired participants, emphasizing the need for liquidity to cover pension payments. The TCU will assess whether these investments adhered to Previ's investment policy and were based on strictly technical criteria.
Previ maintains that its investment decisions comply with its investment policy and involve rigorous technical analysis. They deny any losses in 2024. The large investment in Vibra, a privatized company, raises concerns about maintaining government influence.
The investigation comes during Luiz Inácio Lula da Silva's presidency, with questions surrounding Fukunaga's qualifications to manage Previ's R$ 270 billion assets. Fukunaga's background is in history and labor union leadership.
BRASÍLIA – Membros da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propuseram que seja aberta uma nova investigação para apurar compras de ações de empresas pela Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, em 2024. A orientação foi apresentada em uma instrução preliminar no processo em que o órgão verifica as causas de uma perda de R$ 17 bilhões no ano passado e avalia se a entidade seguiu ritos adequados de governança na escolha de seu presidente, o sindicalista João Luiz Fukunaga.
Nesta quarta-feira, 9, o relator do caso, Walton Alencar, vai apresentar sua posição aos demais ministros. O documento, que serve para amparar a decisão do magistrado, menciona um “substancial aumento” no número de ações da Vibra — a antiga BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Procurada, a Previ afirmou que todas as decisões de investimento são realizadas em conformidade com a Política de Investimentos, com base em análises técnicas rigorosas e aprovadas em diversas instâncias de governança dentro da entidade. O fundo também nega que tenha sofrido perdas em 2024. “A Previ não precisou vender nenhum de seus ativos por um valor depreciado de mercado em 2024. Isso sim, traria perdas para os associados.” A Vibra não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O investimento em ações da Vibra, maior distribuidora de combustíveis do País, ultrapassou R$ 1 bilhão em 2024, de acordo com os técnicos, e foi feito com recursos do Plano 1 da Previ, cuja maior parte dos participantes já está inativa. Esse cenário requer maior liquidez, para fazer frente às despesas com o pagamento de aposentadorias.
“É importante ressaltar que o Plano 1 é um plano de benefícios maduro, com quase todos participantes já inativos e recebendo benefícios. Para este tipo de plano, o foco não é buscar retornos extraordinários, mas sim manter o patrimônio, reduzir riscos e garantir a capacidade de pagamentos”, pontua a instrução.
Os aportes da Previ na Vibra ajudam o governo a manter influência sobre uma empresa que foi vendida para o capital privado e tem seu controle pulverizado. Os técnicos defendem que agora o TCU verifique se a decisão seguiu a política de investimentos do fundo e se baseou em “critérios estritamente técnicos”.
A Previ entrou na mira do Tribunal ainda no primeiro ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, quando Fukunaga, que é um sindicalista ligado ao PT, assumiu o comando do fundo. Os questionamentos sobre suas condições técnicas de gerir a entidade, que controla patrimônio de R$ 270 bilhões.
Funcionário de carreira do Banco do Brasil, ele é formado em História e fez trajetória como presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e como auditor sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
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