No dia 15 de junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo da lei oriunda de uma medida provisora editada por ele, que fora incluído pela Câmara para proibir a cobrança da primeira bagagem despachada — de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais.
As empresas aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas desde 2017. Na ocasião, as companhias alegaram que a medida permitiria baratear as passagens. Mas isso nunca ocorreu.
Apesar de o Congresso ter decidido retomar a gratuidade, os parlamentares vêm empurrando com a barriga a decisão sobre o veto. Por acordo, deputados e senadores resolveram adiar mais uma vez a análise prevista para esta terça.
Antes de constar na pauta desta sessão, o veto foi incluído outras 13 vezes na ordem do dia de sessões conjuntas das duas Casas, sem nunca ter sido submetido a votação.
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