A PEC do manejo teve 59 votos a favor e 19 contra — eram necessários que ao menos 57 deputados se posicionassem a favor do projeto. A votação foi marcada por protestos de entidades e sindicatos ligados à educação, que acusam o governo de reduzir os recursos para a área, e de tentativas de obstrução por parte dos parlamentares da oposição.

O governador argumenta que atualmente o estado precisa mais de dinheiro para a saúde do que para a educação. Durante coletiva de imprensa na manhã desta quarta, após inaugurar uma escola em Mogi-Guaçu, Tarcísio afirmou que “não tem prejuízo nenhum” e promete um orçamento para a educação ainda maior no ano que vem. Segundo ele, o projeto apenas dá uma “flexibilidade” maior para aplicar o dinheiro onde for mais necessário.

— Não vai fazer falta, tanto não vai que se você pegar o projeto de lei do orçamento, nós vamos ter o maior orçamento da história em 2025. A gente tem que entender o por quê dessa PEC, ela dá flexibilidade para mover o orçamento de um lado para outro. Ao longo do tempo, os casais estão tendo menos filhos e o número de matrículas vai caindo ao longo do tempo. E as pessoas estão envelhecendo, então a pressão por saúde é maior. A Constituição de São Paulo é de 1989, muita coisa mudou, o perfil demográfico mudou e vai mudar ainda mais — falou o governador.

Tarcísio se respalda na Constituição Federal, que determina que 25% da arrecadação de impostos nos estados devem ir para a educação, enquanto São Paulo prevê, em sua constituição estadual, que o percentual de investimento é de 30% na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A oposição, por outro lado, alega que o incremento no orçamento da saúde poderia se originar de outras fontes, como a revisão das renúncias fiscais, e que a realidade das escolas não permite cortes. Parlamentares de PT e PSOL alegam ainda que a PEC poderia servir de manobra para o governo justificar a agenda de privatização do ensino em São Paulo e se precaver de questionamentos jurídicos sobre o gasto com inativos constarem no orçamento da educação, e não em previdência, a fim de cumprir o mínimo de 30%.

— Esse projeto é claramente um retrocesso para educação pública de São Paulo. É claro que o resultado dessa PEC vai ser a diminuição dos recursos de educação, dando essa flexibilidade para o governador investir menos do que atualmente investe na rede estadual, que já sofre com sucateamento, com a sobrecarga dos professores, com problemas estruturais nas nossas escolas recebendo 30% do orçamento. Representa até R$ 11 bilhões a menos que vão deixar investidos nas nossas escolas para aquisição de livros, contratação de novos professores. É um projeto absurdo que tira o estado de São Paulo, da vanguarda que foi colocada pela constituinte de 1089 e que vai ter consequências dramáticas para a rede estadual de ensino de São Paulo — diz o deputado Guilherme Cortez (PSOL).

A PEC foi aprovada em agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não foi pautada durante as eleições municipais por acordo entre os parlamentares, que estavam dedicados às campanhas ou mesmo concorrendo pelas prefeituras.