José Eduardo Franco dos Reis, que por 45 anos usou documentos falsos com o nome Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, está no Brasil, apresentou endereços à Justiça e contratou advogados, tanto para se defender da acusação de falsidade ideológica quanto para pedir o restabelecimento do pagamentos de sua aposentadoria como juiz ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A defesa de Reis na ação criminal, aberta após denúncia do Ministério Público estadual, será feita pelo escritório do advogado criminalista Alberto Toron —um dos mais reconhecidos do país, que já defendeu nomes como o deputado federal Aécio Neves (PSDB), o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e empresários que foram réus no âmbito da Operação Lava Jato.

À Folha, Toron confirmou que o juiz aposentado do TJSP usou o nome falso durante a magistratura. Ao mesmo tempo, afirmou que não houve crime pois Reis não prejudicou ninguém e não obteve nenhuma vantagem indevida com o uso dos documentos falsos. Para ele, o nome verdadeiro não altera nenhum "fato juridicamente relevante", que é uma das condições no Código Penal para configurar o crime de falsidade ideológica.

O advogado disse, ainda, que o motivo que o levou a criar um documento com o nome falso em 1980, e sustentado a versão de que era descendente de nobres ingleses por décadas, está "atrelado a uma situação existencial muito triste" na vida pessoal do magistrado. Toron disse que isso será esclarecido no momento oportuno no processo e não quis dar mais detalhes.

"Tive o cuidado de conversar com desembargadores e todos foram unânimes em afirmar que a atuação dele na magistratura foi impecável, sem nenhuma falta, sem nenhum escorregão, com sentenças muito boas", afirmou o advogado.

Além de argumentar que não houve crime, a defesa também diz que a falsificação de documentos em 1980 já prescreveu.

Segundo a denúncia da 116ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, em julho de 1973 Reis recebeu sua primeira cédula de identidade em Águas da Prata, no interior paulista. Para isso, apresentou sua certidão de nascimento original e se identificou como filho de Vitalina Franco dos Reis e José dos Reis —sua filiação verdadeira.

Em 1980, ele se apresentou ao Instituto de Identificação estadual como filho de Richard Lancelot Dodd Cantebury Caterham Wickfield e Anne Marie Dubois Vincent Wickfield. Para isso levou cópias de um certificado de dispensa do Exército Brasileiro, um título de eleitor, uma carteira de trabalho uma carteira de servidor do Ministério Público do Trabalho.

À época, esses eram documentos facilmente falsificáveis. Ele conseguiu se matricular no curso de direito do Largo São Francisco, da USP, e ser aprovado num concurso de juiz com o nome inglês, com a qual viveu por toda a carreira. Ele entrou na magistratura em 1995 e se aposentou em 2018.

Sua identidade original foi descoberta após ele comparecer a uma unidade do Poupatempo na Sé, no centro da capital, com a intenção de obter uma segunda via de seu RG com o sobrenome Wickfield. As impressões digitais, colhidas no Poupatempo e enviadas ao sistema de identificação automatizada estadual, mostraram o verdadeiro nome do juiz.

As acusações de falsidade ideológica da Promotoria são referentes a atos na década de 2020, ao fazer a segunda via de sua carteira de identidade e usar o nome falso num prontuário de biometria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

No início de abril, diante da repercussão do caso, o TJSP suspendeu os pagamentos da aposentadoria do magistrado e abriu uma investigação administrativa para apurar se ele cometeu alguma irregularidade funcional.

O magistrado recebe vencimentos do Tribunal de Justiça pagos com o erário estadual. Em fevereiro, o tribunal pagou a ele o valor bruto de R$ 166.413,94. Em dezembro e janeiro, ele recebeu R$ 187.427 e R$ 155.621, respectivamente.

A defesa diz ainda que Reis fez jus à sua aposentadoria como juiz, independentemente do seu nome. "Ele não foi expulso da magistratura, não era um juiz corrupto. Era um juiz absolutamente íntegro", diz Toron. Essa história de suspender o pagamento da aposentadoria dele me parece um equívoco."

Em depoimento à polícia, Reis declarou que Edward Wickfield é seu irmão gêmeo, que teria sido doado a outra família durante a infância. Reis afirmou que só conheceu o irmão na década de 1980, após a morte de seu pai. Segundo ele, Wickfield era professor e retornou à Inglaterra após a aposentadoria. Apresentando-se à autoridade como artesão, ele alegou que foi ao Poupatempo da Sé para renovar o RG a pedido do suposto irmão gêmeo.

Reis também forneceu à polícia um endereço no bairro de West Kensington, em Londres, e um número de telefone para contato. A reportagem da Folha verificou que se trata de um número de telefone inválido.