A concerning study by the International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC) and Interpol reveals that the majority of Interpol's 184 member countries lack sufficient laws against child pornography. Specifically, 138 countries do not criminalize possession, and 122 lack laws addressing online distribution.
The study assessed countries based on five criteria: criminalization of child pornography, legal definition of child pornography, criminalization of possession, criminalization of online distribution, and ISP reporting requirements. Only five countries (Australia, Belgium, France, South Africa, and the USA) had comprehensive legislation.
The scale of the problem is difficult to ascertain, but the internet has dramatically exacerbated it. Estimates indicate a significant increase in child pornography websites between 2001 and 2003, mirroring a rise in reported cases to the US National Center for Missing and Exploited Children.
To combat this, ICMEC and Interpol are collaborating on an online International Resource Centre on child pornography, slated for launch in the fall of 2006. The organizations emphasized the urgent need for global action to address this issue.
Um novo estudo a respeito de leis sobre pornografia infantil em 184 países membros da Interpol ao redor do mundo produziu resultados alarmantes: mais da metade desses países (95) não possui leis relacionadas à pornografia infantil e em vários outros países as leis existentes são inadequadas. "Atualmente, as leis ao redor do mundo são alarmantemente insuficientes para combater essa epidemia", disse Baron Daniel Cardon de Lecture, presidente da diretoria do Centro Internacional Para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC). "Isso é simplesmente inaceitável. Já é tempo de os líderes de todos os países agirem. Nosso compromisso é trabalhar com eles para conseguir mudanças reais e erradicar esse terrível problema." O Centro Internacional, em colaboração com a Interpol, divulgou o estudo em Washington. O levantamento registrou que em 138 países o fato de possuir pornografia infantil não é crime. Em 122 países não existem leis que tratem especificamente da distribuição de pornografia infantil via computador e Internet. "As pessoas precisam entender que a cada momento que uma imagem de uma criança sendo violada sexualmente é negociada, impressa ou carregada por download, a criança apresentada nas fotos é novamente vitimada", disse Ernie Allen, presidente e diretor executivo do ICMEC. De maneira surpreendente, apenas 5 dos países estudados possuem leis consideradas abrangentes o suficiente para ter um impacto significante sobre o crime. Eles são: Austrália, Bélgica, França, África do Sul e Estados Unidos. As leis de cada país foram examinadas com base em cinco critérios: 1) Existem leis que consideram crime a pornografia infantil? 2) Existem leis que incluem uma definição legal da pornografia infantil? 3) A posse de pornografia infantil constitui crime? 4) A distribuição de pornografia infantil via computador e Internet constitui crime? 5) É exigido dos Provedores de Serviços de Internet (ISPs) que informem sobre suspeita de pornografia infantil às autoridades de execução da lei? O escopo exato do problema da pornografia infantil é difícil de determinar, embora fique claro que o problema explodiu com o advento da internet. Um relatório de 2002 da ECPAT International e Bangkok Post estimou que existiam 100 mil websites de pornografia infantil em 2001. Em 2003 o número tinha dobrado mundialmente. O Centro Nacional Para Crianças Desaparecidas e Exploradas, baseado nos Estados Unidos, recebeu um aumento de relatórios em seu CyberTipline de mais de 24.400 em 2001 para mais de 340 mil até o início de 2006. Em um esforço para enfrentar a insidiosa ameaça dos crimes sexuais contra crianças, o ICMEC e a Interpol estão trabalhando juntos para criar um Centro de Recursos Internacionais (IRC) baseado na internet sobre pornografia infantil, que será lançando no outono de 2006.
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