Rafael Bortoletti, mayor of Viamão, Brazil, has been sentenced to nine years and one month in prison for divulging intimate content of his ex-partner without her consent. The content, described as audio recordings of explicit sexual acts, was played during a political meeting. Bortoletti is also accused of attempting to bribe witnesses to deny their knowledge of the incident.
The judgment was delivered by Judge Igor Guerzoni Paolinelli Hamade on Wednesday, April 16th. The charge was brought forth by the Women's Domestic and Family Violence Court in Viamão. Bortoletti was found guilty of violating his ex-partner's privacy and attempting to obstruct justice.
Bortoletti's defense, led by Dr. Adler Baum, stated that the Public Ministry had initially recommended the case's dismissal. They intend to appeal the decision to the Rio Grande do Sul Court of Justice, expressing confidence that the ruling will be overturned. The defense highlights the initial recommendation for dismissal by the Public Ministry as a crucial aspect of their appeal.
O prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), foi condenado a nove anos de prisão por divulgar vídeo íntimo de ex-companheira e tentar coagi-la a negar o caso em depoimento. A decisão é do juíz Igor Guerzoni Paolinelli Hamade e foi expedida na quarta-feira (16).
De acordo com o despacho, Bortoletti divulgou registro audiovisual contendo sexo e pornografia sem o consentimento da companheira. Ele teria exposto áudios — da época em que tiveram uma relação — em uma caixa de som durante reunião envolvendo políticos em um sítio.
"Os áudios continham descrições minuciosas de cenas de sexo e de pornografia envolvendo a vítima e o denunciado, sendo divulgados com o claro intento de exposição da intimidade", diz trecho do documento.
O prefeito de Viamão também teria prometido vantagem a testemunha para que ela "negasse e calasse a verdade em depoimento" à polícia. Ele também prometeu vantagens e cargos no governo a testemunhas que participaram da confraternização no sítio.
Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Viamão, vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a nove anos, um mês e 22 dias de reclusão em regime fechado e multa. O prefeito poderá recorrer da decisão em liberdade.
A defesa do político se manifestou em nota enviada à imprensa. Confira a seguir.
A defesa de Rafael Bortoletti, Dr. Adler Baum, vem a público manifestar-se com respeito institucional acerca da recente sentença proferida pela Justiça de Viamão.
Embora o processo tramite sob sigilo, é necessário esclarecer que o próprio Ministério Público havia, inicialmente, se posicionado pelo arquivamento das acusações em relação aos fatos imputados. Ainda assim, de forma surpreendente, o juízo optou por dar seguimento ao processo desconsiderando as razões técnicas apresentadas pelo órgão acusador e pela defesa.
A defesa vai interpor recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e acredita que a justiça haverá de reformar a decisão proferida pelo juízo da cidade de Viamão. Rafael Bortoletti mantém a serenidade, a confiança na Justiça e reafirma sua trajetória pública íntegra e seu compromisso com a população de Viamão.
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